A Norma de Execução COANA nº 2/2011, estabeleceu procedimentos referentes à conferência aduaneira das Declarações de Importação de produtos têxteis e de vestuário compreendidos nos capítulos 61 e 62 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), selecionadas para o canal vermelho ou cinza.
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... NE COANA 2/11 - NE - Norma de Execução COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO - COANA nº 2 de 17.08. ... Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros (Radar), observada a Norma de Execução Coana nº 12, de 17 de outubro de 2006, e relatar os fatos ... disposto nesta norma.
Parágrafo único. Os procedimentos previstos nesta norma não excluem outros decorrentes do exercício da autoridade aduaneira, ... lário "Requerimento Assistência Técnica-Vestuário" constante do Anexo II da Norma de Execução Coana nº 13, de 23 de outubro de 2006, que pode ser ... selecionadas para o canal vermelho ou cinza, deve observar o disposto nesta norma.
Parágrafo único. Os procedimentos previstos nesta norma não ...
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... Resolução CFC nº 1.004 de 2004, que aprovou a NBC T 19.6. A presente norma entrou em vigor em 1º de janeiro de 2005 e foi revogada ...
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... ovação das autoridades competentes, descarta-se a hipótese de aplicação da norma isentiva prevista no art. 691, I, do RIR/99. Não logrando comprovar o ...
(Dá nova redação ao item 5 da Norma de Execução SRF/COSAR/Nº 015, de 18 de maio de 1993.)
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... NE COSAR 5/95 - NE - Norma de Execução COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO - COSAR nº 5 de ... (Dá nova redação ao item 5 da Norma de Execução SRF/COSAR/Nº 015, de 18 de maio de ... da Portaria nº 604, de 03 de setembro de 1992, resolve:
1.O item 5 da Norma de Execução SRF/COSAR/Nº 015, de 18 de maio de 1993, passa a vigorar ... l pelas irregularidades cometidas."
2.Esta Norma de Execução entra em vigor na data de sua publicação. ...
Foi aprovada a NBC T 19.27 - Apresentação das Demonstrações Contábeis, que entra em vigor nos exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2010. Recomenda-se sua adoção antecipada.
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... 3 a 35 aplicam-se às referidas demonstrações contábeis intermediárias. Esta Norma aplica-se igualmente a todas as entidades, inclusive àquelas que ... RESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Objetivo
1. O objetivo desta Norma é definir a base para a apresentação das demonstrações contábeis, para ... dades sem fins lucrativos do setor privado ou público venham a aplicar esta Norma, podem ter que retificar as descrições usadas para itens específicos ... nto com as demonstrações contábeis de outras entidades. Nesse cenário, esta Norma estabelece requisitos gerais para a apresentação das demonstrações ... objeto de outras normas, interpretações e comunicados técnicos.
4. Esta Norma não se aplica à estrutura e ao conteúdo de demonstrações contábeis ...
Foi aprovada NBC T 19.8 - Ativo Intangível que tem por base o Pronunciamento Técnico CPC 04 (R1) (IAS 38 do IASB).
A Resolução CFC nº 1303 de 2010 aplica-se aos exercícios encerrados a partir de dezembro de 2010, quando serão revogadas as Resoluções CFC n.º 1.139/08 e n.º 1.140/08.
O objetivo da presente Norma é definir o tratamento contábil dos ativos intangíveis que não são abrangidos especificamente em outra norma. Essa Norma estabelece que uma entidade deve reconhecer um ativo intangível apenas se determinados critérios especificados forem atendidos. A Norma também especifica como mensurar o valor contábil dos ativos intangíveis, exigindo divulgações específicas sobre esses ativos.
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... gás natural e recursos naturais não renováveis similares.
3. Se outra norma estabelecer o tratamento contábil para um tipo específico de ativo ... Arrendamento Mercantil, estando, por consequência, dentro do alcance desta Norma.
7. As exclusões do alcance desta Norma podem ocorrer no caso de ... T 19.1 - Ativo Imobilizado ou como ativo intangível, nos termos da presente Norma, a entidade avalia qual elemento é mais significativo. Por exemplo, um ... adoras.
Definições
8. Os termos abaixo são utilizados na presente Norma com os seguintes significados:
Mercado ativo é um mercado no qual ... aludidos ativos intangíveis. Assim sendo, as exigências de divulgação desta Norma devem ser aplicadas para tais ativos intangíveis;
ativos ...
Foi aprovada a NBC T 19.32 - Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração, em vigor nos exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2010, sendo recomendada sua adoção antecipada.
O objetivo dessa Norma é estabelecer princípios para reconhecer e mensurar ativos financeiros, passivos financeiros e alguns contratos de compra e venda de itens não financeiros. Os requisitos para apresentar os instrumentos financeiros estão na NBC T 19.33 - Instrumentos Financeiros: Apresentação, e os requisitos para divulgar informações a respeito de instrumentos financeiros estão na NBC T 19.34 - Instrumentos Financeiros: Evidenciação.
Essa Norma deve ser aplicada por todas as entidades a todos os tipos de instrumentos financeiros, obedecidas ainda as exceções previstas expressamente.
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... de acordo com as normas supramencionadas, seja contabilizada segundo esta Norma. As entidades também devem aplicar esta Norma a derivativos de ... ANCEIROS: RECONHECIMENTO E MENSURAÇÃO
Objetivo
1 O objetivo desta Norma é estabelecer princípios para reconhecer e mensurar ativos financeiros, ... C T 19.34 - Instrumentos Financeiros: Evidenciação.
Alcance
2 Esta Norma deve ser aplicada por todas as entidades a todos os tipos de ... am embutidos em arrendamentos mercantis estão sujeitos às disposições desta Norma sobre derivativos embutidos (ver itens 10 a 13 e Apêndice A, itens AG27 ... dade aplicável a contratos de seguro, o emitente pode escolher aplicar esta Norma ou a NBC T 19.16 - Contratos de Seguro a esses contratos de garantia ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
